09 de maio

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2/01/20 às 13h37 - Atualizado em 17/04/20 às 13h46

CONSULTA PRÉVIA

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Consulta Técnica preliminar do projeto arquitetônico ou informações que digam respeito a Legislação de Uso e Ocupação do Solo, solicitadas à CAP – Central de Aprovação de Projetos. 

 

Requisitos

Requerimento padrão preenchido e assinado, em frente e verso. 

 

Custos

Pagamento de taxa de viabilidade de projeto.

 

Normas e regulamentações

  • Lei nº. 2105/98 e Decreto nº. 19.915/98 (COE/DF);
  • Lei nº. 6.138/18 e Decreto nº. 39.272/18.

 

Horário de atendimento

Administração Regional do Riacho Fundo I – COLOM/DIALIC

Segunda à sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 18h.

Telefone: 3399-9433

Endereço: Administração Regional do Riacho Fundo I

Área Central 3 Lote 6 – Riacho Fundo – Brasília/DF – CEP: 71.810-300

 

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