23 de novembro

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2/01/20 às 13h06 - Atualizado em 4/05/20 às 15h07

DESARQUIVAMENTO E ENCAMINHAMENTO DE PROCESSOS

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O serviço de desarquivamento e encaminhamento de processos para a Central de Aprovação de Projetos do Governo do Distrito Federal (CAP-DF), é prestado somente aos titulares ou procuradores legais, que poderão requerer junto ao Núcleo de Atendimento Protocolo e Arquivo da Administração Regional. 

           

Documentos necessários:

  • Solicitação do titular ou seu procurador legal;
  • Documento de identidade;
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Em caso de procurador, apresentar procuração registrada em Cartório.

 

Prazo

  • 3 (três) dias para desarquivamento
  • 10 (dez) dias para encaminhamento

 

Custos

  • Desarquivamento e cópia – Taxa através do SISLANCA (Sistema Integrado de Lançamento de Crédito do Distrito Federal – Decreto nº 38.907/2017).
  • Encaminhamento – Gratuito

 

Horário de atendimento

Núcleo de Atendimento Protocolo e Arquivo – Protocolo

Administração Regional do Riacho Fundo

Segunda à sexta-feira das 8h às 18h

Prioridade de atendimento – Lei nº. 4.027/2007

Endereço: Área Central 03 Lote 06 – Riacho Fundo I

CEP: 71.810-300

 

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