23 de novembro

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2/01/20 às 14h21 - Atualizado em 12/05/20 às 13h06

EMISSÃO DE TAXA DE OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA

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A emissão de Documento de Arrecadação – DAR para pagamento da taxa de ocupação de diversos espaços públicos é feita na Administração Regional, de acordo com a metragem solicitada pelo requerente. Tendo validade somente após seu pagamento.

OBS: Serviço disponível para diversos espaços públicos: como bancas na feira permanente, bancas de revista, ambulantes e outros.

 

Requisitos

  • Autorização de uso do espaço;
  • Licença de funcionamento (se for o caso);
  • Metragem do espaço ocupado;
  • Documentos pessoais (RG e CPF).

OBS: O cidadão deve procurar diretamente à DIDOT – Diretoria de Ordenamento Territorial na Administração Regional do Riacho Fundo I para emissão do DAR de taxa de quiosque, trailer, bancas e similares.

 

Custo

Gratuito.

 

Prazos

Imediato à solicitação.

 

Horário de atendimento

Administração Regional do Riacho Fundo – DIDOT

Segunda à sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 18h.

Endereço: Administração Regional do Riacho Fundo I

Área Central 3 Lote 6 – Riacho Fundo – Brasília/DF – CEP: 71.810-300

Riacho Fundo – Brasília/DF – CEP: 71.810-300

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