22 de abril

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Serviço de Informação ao Cidadão

O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.

No Distrito Federal, esse direito é regulamentado pela Lei Distrital nº. 4.990, de 12 de dezembro de 2012, elaborada nos termos da Lei Federal n.º 12.527, de 2011.

 

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

Administração Regional do Riacho Fundo 

Endereço: AC 03 lote 06, Praça Central – Bairro Riacho Fundo – DF

CEP: 71810-30

BRASÍLIA – DF

Telefone: (61) 3550-6480

Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira das 9h às 12h e das 14h às 17h

 

Responsável pelo SIC

Juscimari Pinheiro de Carvalho
Cargo: Chefe da Ouvidoria da Administração Regional do Riacho Fundo 
Telefone: 3550-1717                                                                                              E-mail: ouvidoria@riachofundo1.df.gov.br

 

Autoridade de Monitoramento

Juscimari Pinheiro de Carvalho
Cargo: Chefe da Ouvidoria da Administração Regional do Riacho Fundo 
Telefone: 3550-1717                                                                                              E-mail: ouvidoria@riachofundo1.df.gov.br

 

Prezado Cidadão,

As informações referentes às perguntas frequentes da LAI já estão disponíveis para consulta no Portal do Governo de Brasília: http://www.brasilia.df.gov.br/category/perguntas-frequentes/

FAÇA AQUI O SEU PEDIDO NO E-SIC 

 

 

Atenciosamente,

Administração Regional do Riacho Fundo

 

LEIS​

 

DECRETOS

 

NORMAS

 

 

 

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