Autorização para área pública destinada a instalações temporárias e a serviços necessários a execução e ao desenvolvimento de obras. O canteiro de obras pode permanecer até a finalização das construções.
Os elementos do canteiro de obras não podem, de acordo com Lei Nº 2.105, de 08/10/1998:
Requisitos
O cidadão deve comparecer à Administração Regional, com as documentações necessárias:
Custos
Para obtenção da autorização é necessário o pagamento do preço público na Administração Regional do Riacho Fundo I.
Será necessário o pagamento da Taxa de Execução de Obras de área pública no DF Legal
Prazos
A Administração tem até 8 dias para emitir a autorização, após a entrega de toda documentação exigida nos requisitos.
Normas e regulamentações
Horário de atendimento
Administração Regional do Riacho Fundo I – COLOM/DIALIC
Segunda à sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 18h.
Telefone: 3399-9433
Endereço: Administração Regional do Riacho Fundo I
Área Central 3 Lote 6 – Riacho Fundo – Brasília/DF – CEP: 71.810-300
Administração Regional do Riacho Fundo
Área Central 03 Lote 06 - Riacho Fundo - CEP: 71.810-300 / Brasília - 3550-6480
BRASÍLIA - DF