20 de outubro

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2/01/20 às 13h33 - Atualizado em 30/09/21 às 12h57

Desarquivamento e encaminhamento de processos – Pessoa Jurídica

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O serviço de desarquivamento e encaminhamento de processos para a Central de Aprovação de Projetos do Governo do Distrito Federal (CAP-DF), é prestado somente aos titulares ou procuradores legais, que poderão requerer junto ao Núcleo de Atendimento Protocolo e Arquivo da Administração Regional. 

 

Documentos necessários:

  • Solicitação do titular ou seu procurador legal;
  • Documento de identidade;
  • Cadastro de Pessoa Jurídica – CNPJ;
  • Em caso de procurador, apresentar procuração registrada em Cartório.

 

Prazos:

  • 3 (três) dias para desarquivamento
  • 10 (dez) dias para encaminhamento 

 

Custos:

  • Desarquivamento e cópia – Taxa através do SISLANCA (Sistema Integrado de Lançamento de Crédito do Distrito Federal – Decreto nº 38.907/2017).
  • Encaminhamento – Gratuito

 

Local e horário de atendimento

Protocolo

Administração Regional do Riacho Fundo

Endereço: Área Central 03 Lote 06 – Riacho Fundo I – CEP: 71.810-300

De segunda à sexta das 9h às 12h e das 13h  às 17h

Tempo de espera

Tempo máximo de espera de 30 minutos, conforme Lei distrital n°. 2.547/2000. 

Prioridade no atendimento

As gestantes, as mães com crianças no colo, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos e as pessoas com deficiência física terão atendimento prioritário, de acordo com a Lei n°. 4.027/2007.

 

 

 

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