É o documento emitido pela CAP – Central de Aprovação de Projetos que atesta o atendimento do estabelecido na Legislação de Uso e Ocupação do Solo, após exame do projeto arquitetônico, para posterior licenciamento e obtenção de Certificados de Conclusão.
Requisitos
Segue abaixo os seguintes documentos a serem entregues para a Aprovação/Habilitação de Projeto de Arquitetura:
Custos
Etapas e prazos
Normas e regulamentações
Horário de atendimento
Administração Regional do Riacho Fundo I – COLOM/DIALIC
Segunda à sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 18h.
Telefone: 3399-9433
Endereço: Administração Regional do Riacho Fundo I
Área Central 3 Lote 6 – Riacho Fundo – Brasília/DF – CEP: 71.810-300
Administração Regional do Riacho Fundo
Área Central 03 Lote 06 - Riacho Fundo - CEP: 71.810-300 / Brasília - 3550-6480
BRASÍLIA - DF