27 de outubro

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2/01/20 às 17h00 - Atualizado em 30/09/21 às 12h56

LICENÇA DE DEMOLIÇÃO

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É uma licença específica que autoriza, emitida pela CAP – Central de Aprovação de Projetos, que autoriza a demolição de uma edificação. A Licença para a demolição é o primeiro passo para se obter a certidão de conclusão, que é a certificação de que a obra foi demolida conforme aprovado no licenciamento.

 

Requisitos

O cidadão deve comparecer a Central de Aprovação de Projetos – CAP situada na SCS Quadra 06 Bloco "A" – Brasília/DF – CEP 70.306-918 ou nos Postos Avançados da CAP nas Administrações Regionais e apresentar todos os documentos constantes no site CAP no check list de Licença Específica para Demolição 

 

Normas e regulamentações

 

Local e horário de atendimento

  • Central de Aprovação de Projetos – CAP

Endereço: SCS Quadra 06 Bloco "A" – Brasília/DF

Atendimento de segunda à sexta-feira das 8h às 18h

Tempo de espera

Tempo máximo de espera de 30 minutos, conforme Lei distrital n°. 2.547/2000. 

Prioridade no atendimento

As gestantes, as mães com crianças no colo, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos e as pessoas com deficiência física terão atendimento prioritário, de acordo com a Lei n°. 4.027/2007.

  • Postos avançados da CAP nas Administrações Regionais 
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