Administração Regional do Riacho Fundo

1. ESTRUTURA

A Estrutura desta Administração Regional está de acordo com o DECRETO Nº 38.094, DE 28 DE MARÇO DE 2017 (Alterado pelos Decreto nº 38.326, de 10/07/2017, Decreto nº. 38.632 de 20/11/2017 e Decreto nº 39.467 de 21/11/2018)

1. GABINETE
1.1. Assessoria de Planejamento – ASPLAN
1.2. Assessoria Técnica – ASTEC
1.3. Assessoria de Comunicação – ASCOM
1.4. Ouvidoria
1.5. Junta do Serviço Militar
 
2. Coordenação de Administração Geral – COAG
2.1.   Gerência de Administração – GEAD
2.1.1. Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo 
2.1.2. Núcleo de Material e Patrimônio – NUMAP
2.1.3. Núcleo de Informática – NUINF
2.2.  Gerência de Pessoas – GEPES
2.3.   Gerência de Orçamento e Finanças – GEOFIN
 
3. Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção – COLOM
3.1. Diretoria de Obras – DIROB
3.1.1. Gerência de Execução de Obras – GEOB
3.1.2. Gerência de Manutenção e Conservação – GEMAC
3.2. Diretoria de Aprovação e Licenciamento
3.2.1. Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas – GELOAE
3.2.3. Gerência de Elaboração e Aprovação de Projetos – GEAPRO
 
4. Coordenação de Desenvolvimento
4.1. Diretoria de Articulação – DIART
4.1.1. Gerência de Políticas Sociais – GEPOLIS
4.1.2. Gerência de Cultura, Esporte e Lazer – GECEL
4.2.   Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial – DIDOT
4.2.1. Gerência de Desenvolvimento Econômico e Gestão do Território – GEDEGEST
4.2.2. Gerência de Apoio Rural – GEARU

 

Para baixar ou imprimir o ORGANOGRAMA desta Administração Regional, clique aqui.

 

 

2. COMPETÊNCIA

As competências estão definidas no Regimento Interno, para baixar clique aqui

As Administrações Regionais, órgãos da Administração Direta, vinculadas à Secretaria de Estado das Cidades, observado o disposto no Decreto nº 37.625, de 15 de setembro de 2016, sem prejuízo da orientação normativa e técnica dos órgãos integrantes da estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal e da auditoria realizada pelos órgãos competentes, tem por competência representar o Governo do Distrito Federal no âmbito das Regiões Administrativas, supervisionar, fiscalizar e executar programas, projetos e ações governamentais de interesse público em sua jurisdição, em articulação com a Secretaria de Estado das Cidades.

GABINETE

O Gabinete é a unidade central da Administração Regional e é dividido em: 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (ASCOM) – É a unidade responsável pela comunicação institucional da Administração Regional do Riacho Fundo I. A ASCOM busca criar uma cultura de bom relacionamento com os meios de comunicação e com a comunidade, garantindo o acesso às informações dos serviços e políticas do Governo do Distrito Federal relacionadas à Administração. O trabalho, orientado pelos critérios de transparência e eficiência, contribui para a interlocução entre sociedade, mídia e governo na compreensão da informação como um direito do cidadão e dever do estado. 

ASSESSORIA TÉCNICA (ASTEC) – unidade orgânica de assessoramento, responsável por prestar orientação jurídica à Administração Regional, promover exame prévio e emitir parecer de atos normativos, termos, contratos, convênios, ajustes e outros assemelhados inerentes às atividades da Administração Regional, sem prejuízo da manifestação da Assessoria Jurídico-legislativa da Secretaria de Estado das Cidades, bem como da manifestação conclusiva da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, quando for o caso.

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO – É a área que coordena a elaboração e a consolidação dos planos e programas anuais e plurianuais da Administração Regional do Riacho Fundo I, de acordo com as metas institucionais, além de acompanhar a sua execução e desempenho. A ASPLAN coordena o desenvolvimento das atividades voltadas para o planejamento estratégico, gerencial e de avaliação do desempenho institucional do erário. Responsável por planejar, promover, coordenar, monitorar e orientar a elaboração de estudos, propostas, planos e projetos referentes ao planejamento estratégico e regional, bem como de programas e projetos especiais a serem implementados na Região Administrativa, em articulação com as demais áreas e a Secretaria de Estado das Cidades.

OUVIDORIA – Realiza atividades de encaminhamento das demandas recebidas pela Ouvidoria da Administração à obtenção de soluções às solicitações e denúncias, sob responsabilidade e dentro da área de atuação da poligonal da Administração Regional do Riacho Fundo I.  Faz apuração das denúncias registradas nos canais de atendimento do serviço de Ouvidoria. A Ouvidoria é um espaço para a organização da comunicação entre o cidadão e o Governo, que garante a participação popular, a transparência e auxilia na eficiência da prestação dos serviços públicos. Também através da Ouvidoria o cidadão tem acesso ao Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL (COAG) –  É responsável por supervisionar, coordenar e controlar as atividades relacionadas ao orçamento, finanças, contratos e gestão administrativa, de pessoas, informática, material, patrimônio, transporte, arquivo, protocolo e serviços gerais, bem como, a execução de atividades relacionadas à modernização administrativa. Compete ainda à COAG, em conjunto com a Assessoria de Planejamento, a elaboração da programação anual de trabalho e a proposição do planejamento estratégico da administração. Possui sob sua responsabilidade três gerências (Gerência de Administração, Gerência de Pessoas e Gerência de Orçamento e Finanças). Cada uma dessas gerências possui núcleos específicos e servem de porta de entrada para o cidadão e para os servidores acessarem alguns dos serviços prestados pela Administração Regional e o Governo do Distrito Federal. Assim, trabalham para garantir a transparência e auxiliar na eficiência da prestação dos serviços públicos

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO (COLOM) – É a Unidade Gestora responsável por coordenar e supervisionar a execução de obras, licenciamentos, topografia e desenho técnico no âmbito da Administração Regional do Riacho Fundo I. Possui em seu organograma duas diretorias: Diretoria de Obras, Diretoria de Aprovação e Licenciamento. Cada uma dessas Diretorias possui gerências específicas. Esta Coordenadoria realiza as tratativas referentes às demandas da Região Administrativa do Riacho Fundo e, sempre em contato direto com os diversos órgãos e com a população, incluindo Conselhos, Prefeituras e Lideranças Comunitárias.

COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO (CODES) –  é responsável por planejar, coordenar, controlar e supervisionar a execução das atividades relacionadas à desenvolvimento econômico, desenvolvimento comunitário e social, gestão do território, atividades rurais, e cultura, esporte e lazer no âmbito da Região Administrativa.

 

3. QUEM É QUEM / CONTATOS

https://www.riachofundo1.df.gov.br/category/sobre-a-ra/quem-e-quem/

 

A Administração Regional do Riacho Fundo funciona de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 18 horas.

Para melhor atender o cidadão, a Administração do Riacho Fundo I atende com novo número fixo: (61) 3550-6480.

Os ramais de todos os setores da Administração Regional também tiveram alterações. Confira abaixo a lista completa.

3550-6480
SETOR	RAMAL
Gabinete (Geral)	1701
Chefia de Gabinete	1702
Recepção/Portaria	1704
ASTEC	1705
ASCOM	1706
Protocolo	1707
COAG	1708
CODES (Principal)	1710
CODES 2	1711
DIROB (Ítalo)	1712
GEOB (Davi)	1713
GEDEGEST (SEBRAE)	1714
GEDEGEST	1715
GEOFIN	1716
NUMAP	1718
Informática	1719
Junta Militar	1720
GEPES (RH)	1721
COLOM (Principal)	1722
COLOM 2	1723
Biblioteca	1724

 

• Atendimento presencial: Área Central 03 Lote 06 – Riacho Fundo – CEP: 71.810-300 / Brasília – DF 
• E-mail: gab@riachofundo1.df.gov.br
• Telefone: (61) 3550-6480 Ramal 1701

 

4. BASE JURÍDICA 

LEIS​

• Lei Orgânica do Distrito Federal 
• Lei Nº 620, de 15 de Dezembro de 1993  – Cria a Região Administrativa do Riacho Fundo – RA XVII e dá outras providências
• Lei Complementar Nº 17, de 28 de Janeiro de 1997 – Aprova o Plano de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências
• Lei Complementar Nº. 803 de 25 de Abril de 2009 – Aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências
• Lei Complementar Nº 854, de 15 de Outubro de 2012 – Atualiza a Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.
• Lei Complementar Nº. 948 de 16 de Janeiro de 2019 – Aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (LUOS) nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências

 

DECRETOS

• DECRETO Nº. 37.206, de 23 de Março de 2016 – Dispõe sobre a estrutura administrativa das Administrações Regionais que especifica e dá outras providências
• DECRETO Nº. 38.094, de 28 de Março de 2017 – Aprova o Regimento Interno das Administrações Regionais do Distrito Federal e dá outras providências
• DECRETO Nº. 38.632 de 20/11/2017 – Altera os artigos 24 e 42 do Anexo I do Decreto n° 38.094, de 28 de março de 2017, que aprova o Regimento Interno das Administrações Regionais do Distrito Federal.
• DECRETO Nº. 39.467 de 21/11/2018 – Altera o Anexo II do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, que aprova o Regimento Interno das Administrações Regionais do Distrito Federal e dá outras providências.

 

NORMAS

• NORMAS JURÍDICAS SOBRE A PANDEMIA DA COVID-19

 

LEIS E DECRETOS POR SETOR/TEMA

1 . Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção (COLOM)

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

1.1 – Permissionário/autônomo

•  LEI Nº 5.547, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015 – Dispõe sobre as autorizações para localização e funcionamento de atividades econômicas e auxiliares e dá outras providências.
   
• DECRETO Nº 38.554, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 – Regulamenta a Lei nº 4.748, de 2 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal, e dá outras providências.
   
• DECRETO Nº 38.555, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 – Estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas

 

1.2 – Containers

•  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 114, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 – Dispõe sobre a padronização de procedimentos operacionais e dos equipamentos visando à redução dos ruídos gerados durante a coleta pública de resíduos sólidos domiciliares e os a estes equiparados e orienta a população quanto ao correto acondicionamento de resíduos sólidos urbanos.

 

1.3 – Container de Entulho

• LEI Nº 4.704, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 – Dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos e dá outras providências, pois trata dos deveres da transportadora, bem como o que é vedado a ela.
   
• DECRETO Nº 37.782, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 – Regulamenta o art. 24 da Lei nº 4.704, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos.
   
• LEI Nº 6.157, DE 25 DE JUNHO DE 2018 – Disciplina o uso de caçambas ou contêineres estacionários nos logradouros para recolhimento de entulho proveniente de obra e dá outras providências.
   

VIABILIDADE DE ENDEREÇO:

• LEI Nº 5.547, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015 – Dispõe sobre as autorizações para localização e funcionamento de atividades econômicas e auxiliares e dá outras providências.
   
• DECRETO Nº 36.948, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 – A Viabilidade de Localização e a Autorização de atividades econômicas, no Distrito Federal, são regidos pela Lei nº 5.547/2015 e regulamentado por este Decreto;
   
• DECRETO Nº 596 – DE 8 DE MARÇO DE 1967 – Aprova o Código de Edificações de Brasília, que com este baixa, e dá outras providências.

 

2. Coordenação de Desenvolvimento (CODES)

2.1. LICENÇA EVENTUAL:

• LEI Nº 4.092, DE 30 DE JANEIRO DE 2008 – Dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais do Distrito Federal.
   
• LEI Nº 5.281, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013 – Dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos e dá outras providências.
   
• DECRETO Nº 35.816, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 – Regulamenta a Lei nº 5.281, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos e dá outras providências;

 

2.2 – QUIOSQUES E TRAILERS:

• LEI Nº 4.257, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 – Estabelece normas para utilização de áreas públicas por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas.
   
• DECRETO Nº 38.555, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 – Estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas.
   
• DECRETO Nº 38.918 DE 8 DE MARÇO DE 2018 – Altera o Decreto nº 38.555, de 16 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 4.257, de 2 de dezembro de 2008, que estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências.

 

2.3 – BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS:

• LEI Nº 324, DE 30 DE SETEMBRO DE 1992 – Institui o serviço de Bancas de Jornais e Revistas e áreas anexas no Distrito Federal e dá outras providências.
   
• DECRETO Nº 16.071 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1994 – Regulamenta a Lei nº 324, de 30 de setembro de 1992, na forma que especifica.
   
• DECRETO N° 20.092, DE 12 DE MARÇO DE 1999 – Autoriza os Administradores Regionais a firmarem os termos de renovação e transferência da Permissão de Uso, com os atuais ocupantes de Bancas de Jornais e Revistas e Áreas Anexas, e dá outras providências.

 

2.4 – AMBULANTES:

• LEI Nº 6.190, DE 20 DE JULHO DE 2018 – Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal.
   
• DECRETO Nº 39.769, DE 11 DE ABRIL DE 2019 – Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal.

 

2.5 – FEIRA:

• LEI Nº 4.748, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012 – Dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal.
   
• DECRETO Nº 38.554, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 – Regulamenta a Lei nº 4.748, de 2 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal, e dá outras providências.

 

2.6 – MEI – FEDERAL:

• LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

 

2.7 – MEI/DF:

• LEI Nº 4.692, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 – Altera a Lei nº 4.595, de 14 de julho de 2011, e a Lei nº 4.611, de 9 de agosto de 2011, e dá outras providências.

 

2.8 – CONTAINERS, RESÍDUOS SÓLIDOS E AFINS:

Coleta Seletiva

• LEI Nº 3.517, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 – Dispõe sobre a coleta seletiva de lixo nos órgãos e entidades do Poder Público, no âmbito do Distrito Federal.
   
• DECRETO Nº 26.376, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005 – Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.517, de 27/12/2004, que trata da coleta seletiva de lixo nos órgãos e entidades do Poder Público, no âmbito do Distrito Federal.
   
• LEI Nº 3.890, DE 07 DE JULHO DE 2006 – Dispõe sobre a coleta seletiva de lixo no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
   
• LEI Nº 5.418, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 – Dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

Grande Gerador

• LEI Nº 5.610, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 – Dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências.
   
• DECRETO Nº 37.568, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 – Regulamenta a Lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos, altera o Decreto nº 35.816, de 16/09/2014, e dá outras providências.

 

3 . Programa Adote Uma Praça

• LEI DISTRITAL Nº 448, DE 17 DE MAIO DE 1993 – Regulamenta a Lei nº 448, de 19 de maio de 1993, que dispõe sobre a adoção de praças, jardins públicos e balões rodoviários, por entidades e empresas e dá outras providências.
   
• DECRETO Nº 41.335, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 – Altera o Decreto nº 39.690, de 28 de fevereiro de 2019, que cria o Programa Adote uma Praça e regulamenta a Lei nº 448, de 19 de maio de 1993, e dá outras providências.
   
• PORTARIA SEDUH Nº 56, DE 21 DE MAIO DE 2020 – Estabelece procedimentos para execução do Programa Adote uma Praça, previstos no Decreto nº 39.690, de 28 de fevereiro de 2019.

As informações pertinentes às ações e programas podem ser obtidas na íntegra do Plano Plurianual (PPA), disponível no site da Secretaria de Economia do Distrito Federal, no endereço eletrônico: http://www.economia.df.gov.br/plano-plurianual-ppa/ e nos links abaixo:

• Plano Plurianual – 2012/2015
• Plano Plurianual – 2016/2019

 

PLANO PLURIANUAL

Para baixar os arquivos clique nos links abaixo:

• PPA 2020/2023
• PPA Riacho Fundo – RA-RFI 2020/2023

 

RESULTADOS ALCANÇADOS

Apresentamos os Relatórios Anuais de Atividades e os principais resultados da gestão da Administração Regional do Riacho Fundo:

• 2015 – Relatório de Atividades RA-RFI
• 2016 – Relatório de Atividades RA-RFI
• 2017 – Relatório de Atividades RA-RFI
• 2018 – Relatório de Atividades RA-RFI
• 2019 – Relatório de Atividades RA-RFI
• 2020 – Relatório de Atividades RA-RFI
• 2021 – Relatório de Atividades RA-RFI
• 2022 – Relatório de Atividades RA-RFI

 

Apresentamos o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Administração Regional do Riacho Fundo 1.

• Clique para baixar o PDTIC – RF1 2020/2022

 

Apresentamos os relatórios semestrais de atividades executadas por vários setores da Administração Regional do Riacho Fundo 1.

Relatórios – 2020

• Relatório 1º Semestre 2020 – Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção

 

Relatórios – 2021

• Relatório 1º semestre de 2021 – Junta Militar
• Relatório 1º semestre 2021 – Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção
• Relatório 1º semestre de 2021 – Sala do Empreendedor
• Relatório 1º semestre de 2021 – Gerência de Apoio Rural

 

Relatórios – 2022

• Relatório 1º semestre de 2022 – Junta Militar
• Relatório 1º semestre 2022 – Diretoria de Obras e Manutenção  – DIROB
• Relatório 1º semestre 2022 – Diretoria de Licenciamento – DIALIC 
• Relatório 1º semestre de 2022 – Coordenação de Desenvolvimento – CODES
• Relatório 1º semestre de 2022 – Sala do Empreendedor
• Relatório 1º semestre de 2022 – Gerência de Apoio Rural

 

Em atendimento ao Decreto nº. 36.462, de 23 de abril de 2015, apresentamos os Relatórios Trimestrais, da Ouvidoria desta Administração Regional, referente aos dados extraídos do Sistema OUV-DF.

Relatórios – 2019

• Relatório – 1º trimestre
• Relatório – 2º trimestre
• Relatório – 3º trimestre
• Relatório – 4º trimestre
• Relatório Anual 2019 
• Relatório Comparativo 2018 x 2019

 

Relatórios – 2020     

• Relatório – 1º trimestre
• Relatório – 2º trimestre
• Relatório – 3º trimestre
• Relatório – 4º trimestre
• Relatório Anual 2020

 

Relatórios – 2021     

• Relatório – 1º trimestre
• Relatório – 2º trimestre
• Relatório – 3º trimestre                   
• Relatório – 4º trimestre
• Relatório Anual 2021

 

Relatórios Ouvidoria – 2022    

• Relatório – 1º Trimestre
• Relatório – 2º Trimestre
• Relatório – 3º Trimestre
• Relatório Simplificado – 3º Trimestre
• Relatório Simplificado – 4º trimestre
• Relatório Anual 2022
• Relatório Anual 2022 – Simplificado

 

Atenciosamente,

Administração Regional do Riacho Fundo

 

Prezado Cidadão,

As informações referentes as auditorias realizadas pelo Governo do Distrito Federal, estão disponibilizadas no Sítio oficial da Controladoria-Geral do Distrito Federal e poderão ser consultadas acessando o seguinte endereço eletrônico: http://www.cg.df.gov.br/relatorios-de-auditorias/

Neste espaço estão as auditorias de contas anuais, auditorias especiais e inspeções realizadas pela Controladoria-Geral do Distrito Federal nesta Administração Regional.

Os relatórios disponíveis são aqueles submetidos previamente à manifestação da autoridade auditada e ao controle das hipóteses legais de sigilo, nos termos da Portaria Nº 89, de 21 de Maio de 2013, e que são finalizados e emitidos pela Controladoria-Geral obedecendo a Lei Nº 4.990, de 12 de Dezembro de 2012.

 

Atenciosamente,

Administração Regional do Riacho Fundo

 

 

Prezado Cidadão,

Informamos que este órgão não possui convênios celebrados.

 

Atenciosamente,

Administração Regional do Riacho Fundo

 

 

1. DESPESAS

Prezado (a) Cidadão (ã),

As informações referentes as despesas públicas realizadas por este órgão, estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal, de maneira detalhada e também no aplicativo para dispositivos móveis, "Siga Brasília', em linguagem de fácil compreensão e poderão ser consultadas acessando os seguintes endereços eletrônicos:

• http://www.transparencia.df.gov.br/#/despesas/detalhamento
• http://www.sigabrasilia.df.gov.br/

 

 

2. FUNDOS PÚBLICOS

Prezado (a) Cidadão (ã),

Informamos que este órgão não possui Fundos Públicos.

 

 

3. DIÁRIAS E PASSAGENS

Prezado (a) Cidadão (ã),

Informamos que este órgão não possui despesas realizadas com diárias e passagens.

 

Atenciosamente,
Administração Regional do Riacho Fundo

 

1. LICITAÇÕES 

Prezado cidadão, informamos que este órgão possui contratos de licitações celebrados, na forma abaixo:

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 06/2021, QUE CELEBRAM ENTRE SI A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO I RA-RFI E A COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA – CEB-H  (Para baixar o contrato CEB-H 06/2021)

• SIGGO nº. 145175
• Processo: 00148-00000850/2021-30
• Objeto: O Contrato tem por objeto a contratação da Companhia Energética de Brasília – CEB-H, visando realizar a substituição de Luminária VS (Vapor de Sódio), por Luminária de LED – Manutenção do Sistema de Iluminação Pública – Modernização e eficientização de Iluminação Pública, nas localidades: QN's 01, 03, 05, 07 e 09 e das QS's 02, 04, 06, 08, 10, 12, 14 e 16 do Riacho Fundo I, localizado na Região Administrativa do Riacho Fundo – I
• Valor do contrato: R$ 892.704,80 (oitocentos e noventa e dois mil setecentos e quatro reais e oitenta centavos)
• Validade: 08/12/2021 a 08/12/2022

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01/2022 – CELEBRAM ENTRE SI A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO I RA-RFI E A CASA LIMPA DEDETIZADORA LTDA  (Para baixar o contrato CASA LIMPA – 01/2022)

• SIGGO: 046939
• Processo: 00148-00000573/2022-46
• Objeto: O Contrato tem por objeto a prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, compreendendo, dedetização, desinsetização, desratização, descupinização, controle/manejo de pombos, considerando 4 (quatro) aplicações manuais, em áreas internas e externas;  a fim de atender as demandas da Administração Regional do Riacho Fundo I
• Valor do contrato: R$ 514,20 (quinhentos e catorze reais e vinte centavos) 
• Validade: 13/07/2022 a 13/07/2023

  

CONTRATO DE OBRA Nº 02/2022, QUE CELEBRAM ENTRE SI A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO I RA-RFI E A COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA – CEB-H  (Para baixar o contrato CEB-H – 02/2022)

• SIGGO: 047413
• Processo: 00148-00000120/2021-39
• Objeto:  O Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para à execução da obra de ampliação e melhorias na iluminação pública para a Via Kanegae – Riacho Fundo I
• Valor do contrato: R$ 431.367,39 (quatrocentos e trinta e um mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos)
• Validade: 29/09/2022 a 31/12/2022

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 07/2021 – PHM ENGENHARIA LTDA (Para baixar o contrato PHM ENGENHARIA LTDA)

• SIGGO nº. 400091
• Processo: 00148-00001038/2021-21
• Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção nas Quadras Esportivas e Parques Infantis do Riacho Fundo I – DF nas seguintes localidades, QN 07, QS 04/14, QS 06, GRANJA MODELO, AC 03 LOTE 06, QN 09 AE 08, QS 06 LOTE A, QS 08/10, QS 10, QS 12 AE C, QS 14 AE, QS 16/SUCUPIRA
• Valor do contrato: R$ 1.360.258,59 (Um milhão trezentos e sessenta mil, duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos)
• Validade: 212 (doze) meses – 24/11/2021 a 23/11/2022

 

2. CONTRATOS

Prezado cidadão, informamos que este órgão, possui os seguintes contratos firmados:

CEB DISTRIBUIDORA S.A (Para baixar o contrato CEB – RF1)

• SIGGO nº 042886
• Processo: 00148-00000113/2021-37
• Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de energia elétrica de forma continuada para atender o edifício sede da Administração Regional  do Riacho Fundo I  e dos seus  demais imóveis  próprios, contendo as principais condições da prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a distribuidora e o consumidor.
• Valor do contrato: R$168.000,00 (Cento e sessenta e oito mil reais)
• Validade: 25/02/2022 á 25/02/2023

 

CAESB – COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL (Para baixar o contrato CAESB – RF1)

• SIGGO: 040473
• Processo: 00148-00001867/2019-90
• Objeto: Fornecimento de água e recolhimento de esgoto dos próprios pertencentes a Administração Regional do Riacho Fundo I
• Valor do contrato: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais)
• Validade: 04/01/2020 a 04/01/2025

 

FUNAP – FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO (Para baixar o contrato FUNAP – RF1)

• SIGGO: 041630
• Processo nº 00148-00000996/2020-02
• Objeto: Fornecimento de mão-de-obra para serviços diversos
• Valor do contrato: R$ 336.373,20 (trezentos e trinta e seis mil, trezentos e setenta e três reais e vinte centavos)
• Validade: 25/08/2021

 

3° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 03/2020 – QUE CELEBRAM ENTRE SI A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO I RA-RFI E A FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL – FUNAP/DF – NOS TERMOS PADRÃO N° 13/2002 – REPACTUAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO (Para baixar o contrato 3º TERMO ADITIVO – FUNAP)

• Objeto:  O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, no período compreendido de 26/08/2022 a 25/08/2023 com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93; e Alteração contratual com vistas a repactuar os valores das bolsas ressocializações do nível II e nível III, nos termos da alínea "d", inciso II, do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, face à elevação do salário mínimo nos custos da contratação, conforme MP 1.091 de 30/12/2021 – cujo objeto principal é a prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.
•  Validade: 25/08/2022 a 25/08/2023
• Valor Atualizado: R$ 453.584,52 – (Quatrocentos e cinquenta e três mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos)

 

CONNEC TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Para baixar o contrato CONNEC – RF1)

• SIGGO 042854
• Processo nº. 00148-00000037/2021-60  
• Objeto: Fornecimento de telefonia fixa
• Valor do contrato: R$16.412,04 (Dezesseis mil, quatrocentos e doze reais e quatro centavos)
• Validade: 22/02/2021 a 22/02/2022

1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Nº 01/2021 (Para baixar o Termo Aditivo Contrato Nº 01.2021 – CONNEC)

• Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses
•  Validade: 22/02/2022 a 22/02/2023 com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93, da Lei 10.520/2002, do Decreto Federal 10.024/2019 
• Valor Atualizado: R$ 18.017,64 – (Dezoito mil, dezessete reais e sessenta e quatro centavos) – (Para baixar o Termo Aditivo Contrato Nº 01.2021 – CONNEC).
• Extrato de Publicação do 1º Termo de Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2021 publicado no DODF nº 40 Pag. 61 no dia 25/02/2022 – (Para baixar a Publicação Termo Aditivo Contrato Nº 01.2021 – CONNEC).

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Prezado (a) Cidadão (ã),

A consulta referente aos servidores públicos está disponível no Portal da Transparência do Distrito Federal, de maneira detalhada e também no aplicativo para dispositivos móveis, “Siga Brasília”, em linguagem de fácil compreensão e poderão ser acessados pelo seguinte endereço eletrônico:

• Portal da Transparência do Distrito Federal: http://www.transparencia.df.gov.br/#/

 

Em atendimento à Lei nº. 5.802, de 10 de janeiro de 2017, foram também disponibilizadas no Portal da Transparência do Distrito Federal consultas relativas aos cargos em comissão e de provimento efetivo ocupados e vagos em cada órgão ou entidade.

• Portal da Transparência do Distrito Federal – http://www.transparencia.df.gov.br/#/

• Cargos efetivos – www.transparencia.df.gov.br/#/servidores/cargo-efetivo

• Cargos comissionados – www.transparencia.df.gov.br/#/servidores/cargo-comissionado 

 

Atenciosamente,
Administração Regional do Riacho Fundo

 

 

Prezado (a) cidadão (ã),

Informamos que este órgão não dispõe de informações classificadas e desclassificadas.

 

Atenciosamente,
Administração Regional do Riacho Fundo

 

 

Prezado (a) Cidadão (ã),

As informações referentes às perguntas frequentes da LAI já estão disponíveis para consulta no Portal do Governo do Distrito Federal: http://www.brasilia.df.gov.br/category/perguntas-frequentes/

 

Atenciosamente,
Administração Regional do Riacho Fundo

 

 

1. O que é a Ouvidoria?

A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.

O contato com o serviço de ouvidoria poderá ser feito de três maneiras: pelo site OUV; pelo telefone 162 ou de forma presencial na Administração Regional

Tipos de demandas

– Denúncia

– Reclamação

– Solicitação

– Sugestão

– Elogio

O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal:

 * Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.

 * Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.

O contato com o serviço de ouvidoria poderá ser feito de três maneiras: pelo site OUV; pelo telefone 162 ou de forma presencial na Administração Regional.

 

2. Como faço para podar árvore em área particular?

De acordo com a Carta de Serviços do IBRAM, fls. 38, disponivel em http://ibram.df.gov.br/wp-content/uploads/2018/09/Nova-Carta-IBRAM.pdf deve ser observado:

• Cabe ao Instituto Brasília Ambiental:

Autorizar a poda de árvores protegidas por legislação: copaíba (Copaifera langsdorffii Desf.), sucupira-branca (Pterodon pubescens Benth), pequi (Caryocar brasiliense Camb), cogaita (Eugenia dysenterica DC), buriti (Mauritia flexuosa L.f.), gomeira (vochysia thyrshoidea Polh), pau-doce (Vochysia tucanorum Mart.), aroeira (astromium urundeuva (Fr.All), Engl.) embiriçu (Pseudobombax longiflorum (Mart.,et Zucc.) a. Rob), perobas (Aspidosperma spp.), jacarandás (Dálbergia spp.) e ipês (Tabebuia spp.) e algumas espécimes arbóreo-arbustivas descritas no artigo 2º do Decreto nº 14.783/1993

• O que é preciso?

Requerimento que contenha: – Endereço de localização da árvore, pois o IBRAM só autoriza mediante vistoria; – Contato do interessado; – Justificativa do motivo do pedido; e – Documentos do solicitante (cópia de RG e CPF)

• Forma de acessar o serviço

Entregar a documentação completa no Setor de Protocolo do IBRAM, na SEPN 511, bloco C, Térreo.

• Contato:

Para mais informações, entrar em contato com a Gerência de Gestão Florestal – GEFLO via telefone ou e-mail, e para atendimento presencial agendar previamente reunião com um dos servidores da gerência. Telefone para contato: (61) 3214-5647.E-mail para contato: geflo@ibram.df.gov.br

• Prazo para Entrega do Serviço – 90 dias.
• Quem é o usuário do serviço? Cidadão e empresas.
• Custos – Gratuito.

 

3. Como faço para recolher inservíveis?

A Administração Regional recolhe durante a semana inservíveis (móveis velhos ou bens inutilizáveis) em pequena quantidade e que não sejam resto de construção. O cidadão pode entrar em contato pelo site OUV, pelo telefone 162 ou de forma presencial na Administração Regional.

 

4. Atendimento do Núcleo de Protocolo e Arquivo

• Qual o prazo estabelecido para disponibilizar documentos e processos?

Conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI), o prazo é de 20 (vinte) dias.

• Qual o valor para efetuar o desarquivamento de processos?

Paga-se uma taxa de R$9,91 (nove reais e noventa e um centavos).

• Qualquer pessoa pode solicitar o desarquivamento de processos?

Sim, desde que seja a parte ou procurador.

 

5. Junta Militar

• Qual o período do alistamento militar?

De 02 de janeiro até 30 de junho, no ano que completa 18 anos.

• O que deve ser feito para requerer o certificado após ser dispensado do serviço militar?

Deve-se procurar a Junta Militar mais próxima da sua residência para marcar o Juramento à Bandeira e posteriormente receber o certificado.

 

6. O que é a Central de Aprovação de Projeto (CAP)?

É o órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, responsável por analisar projetos de arquitetura e a respeito de:
1.    Viabilidade Legal, 
2.    Estudo Prévio
3.    Alvará de Construção
4.    Licença específica
5.    Habite-se
6.    Estande de vendas
7.    Engenho Publicitário
8.    Plano de Ocupação
9.    Compensação Urbanística
10.  Canteiro de Obras
11.  Regularização Edilícia/Habilitação 
12.  Habilitação em Área Rural

Para maiores informações acesso ao site do órgão acesse http://www.cap.seduh.df.gov.br/ ou clique aqui CAP 

 

7) Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas (GELOAE)

7.1 – É necessário ir à Administração Regional para dar início ao processo de licenciamento de empresa?
Não. O requerimento deve ser feito pelo site www.redesimples.df.gov.br

 

7.2 – A Administração Regional é responsável por emitir o certificado de licenciamento?
Para que o estabelecimento seja licenciado é necessário a aprovação de outros órgãos, além da Administração Regional ao final do processo, o certificado será emitido no site www.redesimples.df.gov.br

7.3 – Porque o lote que tinha destinação comercial hoje não tem mais?
A LC 948/2019 trouxe outras destinações para os lotes e a análise de viabilidade de endereço é feita de acordo com a lei vigente.

7.4 – Porque a viabilidade foi indeferida? Exemplo: abertura de lava-jato em área residencial.
Esta atividade não é permitida para esse local, conforme Lei Complementar nº 948, PDL 90 de 1998.

 

7.5 – Como faço para dar entrada no Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas (RLE)?
O RLE é totalmente digital, basta acessar o portal e serviços da REDESIMPLES/DF, disponível em www.redesimples.df.gov.br e conferir as 6 (seis) etapas para o processo de registro e licenciamento de uma empresa:
– Viabilidade
– Coletor Nacional (DBE)
– Integrador (FCN/RE)
– Entrega de Documentação (JCDF)
– Inscrições Tributárias
– Licenciamento

 

7.6 – Qual o prazo para resposta à consulta de viabilidade?
O prazo é de 05 (cinco) dias úteis, mas pode ser mais rápido, de acordo com a demanda.

 

8) Gerência de Elaboração e Aprovação de Projetos (GEAPRO)

8.1 – Como faço para saber o andamento do meu processo de engenho publicitário?
Procurar a Central de Aprovação de Projetos (CAP) mais próxima.

8.2 – Como faço para realizar solicitações diversas (PEC's, praças, estacionamentos, calçadas…)?
Procurar a Ouvidoria da Administração para fazer a solicitação.

8.3 – O que é necessário para dar entrada na Licença Eventual?
Cadastrar o evento na Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), com 30 (trinta) dias de antecedência ao evento;
Toda a documentação deve ser entregue na Administração, no Setor da GELOAE, 30 (trinta) dias antes do evento.

 

 

 

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

Administração Regional do Riacho Fundo 
Endereço: AC 03 lote 06, Praça Central – Riacho Fundo – DF CEP: 71810-30
Telefone: (61) 3550-6480 Ramal 1717
Horário de funcionamento: De segunda à sexta das 9h às 12h e das 14h às 17h

 

Responsável pelo SIC

Juscimari Pinheiro de Carvalho
Cargo: Chefe da Ouvidoria da Administração Regional do Riacho Fundo 
Telefone: 3550-6480 Ramal 1717
E-mail: ouvidoria@riachofundo1.df.gov.br

 

Autoridade de Monitoramento

Aguardando nomeação 

 

Pedido de informação

 

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